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Termos de Uso

Última atualização: 23 de Setembro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso da plataforma Lonty Studio TV ("Plataforma"), operada por [Razão Social], CNPJ [CNPJ], com sede em [Endereço completo]. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

A Plataforma permite criar vídeos verticais (9:16, Full HD) para redes sociais e WhatsApp, combinando avatares de IA, molduras, cenários, produtos, preços e narração em português gerada automaticamente. O serviço é oferecido nos planos FREE (degustação), PRO e AGÊNCIA, conforme os limites descritos na página de planos.

3. Cadastro e conta

  • Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso.
  • O acesso pode ser feito por e-mail/senha ou por login Google. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
  • A conta é pessoal e intransferível; o uso por terceiros é de sua responsabilidade.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

  • Os pagamentos são processados por gateway parceiro certificado (Asaas). A Plataforma não armazena dados completos de cartão de crédito.
  • Os planos pagos são de renovação automática (mensal ou anual) e podem ser cancelados a qualquer momento, sem fidelidade, pelo canal de suporte; o acesso permanece até o fim do período já pago.
  • O plano FREE é uma degustação única (1 vídeo) por conta, sem necessidade de cartão.
  • Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação.

5. Uso aceitável

Você se compromete a não enviar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, de terceiros sem autorização ou que viole direitos de imagem, marca ou direitos autorais. Você é o único responsável pelo conteúdo (textos, imagens, preços e ofertas) inserido na Plataforma e pelas alegações comerciais dos vídeos gerados.

6. Propriedade intelectual

Os vídeos gerados com o seu conteúdo são de sua livre utilização comercial durante a vigência da sua assinatura. A Plataforma, seus avatares, molduras, cenários, marca e software permanecem de titularidade exclusiva do Lonty Studio, sendo vedada a reprodução, redistribuição ou engenharia reversa.

7. Disponibilidade e limitações

O serviço é fornecido "como está". Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (provedores de nuvem, gateways, IA) ou eventos fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade.

Para os dados da conta e de cobrança, o Lonty Studio atua como controlador. Para os dados, imagens, catálogo e demais conteúdos que o cliente insere na plataforma para gerar seus vídeos, o cliente atua como controlador e o Lonty Studio como operador, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do cliente e para a finalidade de prestação do serviço.

O cliente é responsável por possuir base legal adequada para os dados e imagens que inserir, especialmente quando incluírem dados pessoais de terceiros (como tutores ou colaboradores). O serviço utiliza subprocessadores necessários à operação (pagamentos, armazenamento em nuvem, autenticação, narração por voz e geração de textos por IA), listados na Política de Privacidade.

9. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com a data de atualização. Dúvidas e solicitações: suporte@lontystudio.com.br.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição consumerista mais favorável.

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